Home- busca: XIV exame da ordem
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:54
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 14:13
Convênio da Assistência Judiciária será essencial para ampliação das audiências de custódia
O projeto das audiências de custódia será expandido para todo o estado de São Paulo e a atuação da OAB SP será decisiva graças ao Convênio de Assistência Judiciária
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 10:21
Empresa responderá por acidente que vitimou empregado em carro alugado a serviço
Para o TST, ao alugar o veículo, dirigido por empregado de empresa contratada pela própria APR, a corretora se equiparou a transportador e assumiu o risco de eventual acidente
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:37
AGU evita reintegração e aposentadoria por invalidez indevida de militar temporário
O ex-servidor ajuizou ação pedindo o retorno ao serviço militar e a consequente aposentadoria por invalidez em decorrência de seu problema de saúde. O objetivo era receber pensão calculada com base na remuneração de cabo e dispor de assistência médica no tratamento de patologia na coluna lombar
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2015 - 09:06
TAM pagará adicional de insalubridade a empregada que limpava sanitários de avião
Para a Terceira Turma, a limpeza de avião e seus sanitários se enquadra na hipótese de contato com agentes biológicos, que dá direito ao adicional em grau máximo
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 17:30
Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 12:15
Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 17:15
Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:10
Recurso de revista. Terceirização. Responsabilidade subsidiária.
Ente público. Convênio. Alfabetização. Entidade privada.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:00
Negado habeas corpus a manifestante detido em protesto contra a Copa
De acordo com a magistrada, sem ter havido o julgamento de mérito do habeas corpus no tribunal estadual, a apreciação do pedido pelo STJ implicaria indevida supressão de instância
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Barbosa restabelece decisões de Lewandowski sobre reajuste de IPTU
Enquanto era presidente do STF, Lewandowski suspendeu impedimento ao aumento da taxa; ao retomar posto, Barbosa revogou ato do colega
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Réu acusado de matar ex-mulher irá a júri
Réu teria provocado intencionalmente o choque de seu carro contra o dirigido pela esposa, que havia pedido a separação
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:30
Prisão por pensão alimentícia volta à pauta
Deputados tentam concluir votação dos destaques do novo Código de Processo Civil. Bancada feminina quer evitar que devedor de pensão comece a cumprir pena em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:30
MPT solicitará investigação de irregularidades trabalhistas em fazendas
Recrutadores de mão de obra das fazendas podem ser responsabilizados por redução de pessoas ao trabalho escravo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:30
Retirada cirúrgica de baço é reconhecida como hipótese de invalidez permanente e deve ser indenizada
Cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de trânsito ocorrido antes da existência de previsão expressa
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:30
MPF denuncia médico e mais duas pessoas por utilização de atestados falsos
Documentos chegaram a ser apresentados como provas perante a Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:00
Sócio da boate Kiss não consegue suspender processo criminal
Sócio chegou a ser preso preventivamente e foi denunciado como participante dos fatos que levaram ao incêndio da casa noturna
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 18:15
Filha de eletricista morto com choque elétrico consegue aumentar indenização
Acidente ocorreu quando funcionário mesmo de folga foi convocado para efetuar reparos em rede
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 14:45
Mantida condenação de condutor que utilizou CNH falsa
Funcionários do Detran verificaram que carteira de habilitação apresentada por condutor para revalidar era falsa, além de não ser habilitado na categoria apresentada
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 15:30
É constitucional a realização de teste de aptidão física em concurso para carteiro
Capacidade física exigida é requisito para o exercício das atividades do cargo pretendido pela candidata eliminada
